Halakhah

Introdução

O Judaísmo não é apenas um conjunto de crenças sobre D'us, o homem e o universo. O judaísmo é um modo de vida abrangente, cheio de regras e práticas que afetam todos os aspectos da vida: o que você faz quando acorda de manhã, o que pode e não pode comer, o que pode e não pode vestir, como se arrumar, como conduzir os negócios, com quem você pode se casar, como observar os feriados e o Shabat e, talvez o mais importante, como tratar D'us, outras pessoas e animais. Este conjunto de regras e práticas é conhecido como halakhah.

Halakhah é um conjunto de regras e práticas judaicas
Afeta todos os aspectos da vida
Acrescenta significado religioso às atividades diárias
Halakhah vem da Torá, dos rabinos e do costume

A palavra "halakhah" é geralmente traduzida como "Lei Judaica", embora uma tradução mais literal (e mais apropriada) possa ser "o caminho que alguém percorre". A palavra é derivada da raiz hebraica Hei-Lamed-Kaf, que significa ir, caminhar ou viajar.

Alguns não-judeus e judeus não praticantes criticam esse aspecto legalista do judaísmo tradicional, dizendo que ele reduz a religião a um conjunto de rituais desprovidos de espiritualidade. Embora certamente haja alguns judeus que observam a halakhah dessa maneira, essa não é a intenção da halakhah, e nem mesmo é a maneira correta de observá-la.

Ao contrário, quando devidamente observada, a halakhah aumenta a espiritualidade na vida de uma pessoa, porque transforma os atos mais triviais e mundanos, como comer e vestir-se, em atos de significado religioso. Quando as pessoas me escrevem perguntando como aumentar sua espiritualidade ou a influência de sua religião em suas vidas, a única resposta que consigo pensar é: observe mais halakhah. Mantenha velas kosher ou acesas no Shabat, ore após as refeições ou uma ou duas vezes ao dia. Quando você faz essas coisas, você é constantemente lembrado de seu relacionamento com o Divino, e isso se torna uma parte integrante de toda a sua existência.

Essas leis às vezes são inconvenientes? Sim, claro. Mas se alguém de quem você gosta - seu pai, sua filha, seu cônjuge - lhe pedisse para fazer algo inconveniente ou desagradável, algo que você não tinha vontade de fazer, você faria, não faria? É um tipo de amor muito superficial e sem sentido se você não está disposto a fazer algo inconveniente pela pessoa que ama. Quanto mais devemos estar dispostos a realizar algumas tarefas ocasionalmente inconvenientes que foram colocadas diante de nós por nosso Criador, que atribuiu essas tarefas a nós para nosso próprio bem?

Fontes da Halakhah

Halakhah vem de três fontes: da Torá, das leis instituídas pelos rabinos e de costumes antigos. Halakhah de qualquer uma dessas fontes pode ser referida como uma mitzvá (mandamento; plural: mitzvot). A palavra "mitzvah" também é comumente usada de forma casual para se referir a qualquer boa ação. Por causa desse uso impreciso, discussões halakhic sofisticadas têm o cuidado de identificar mitzvot como sendo mitzvot d'oraita (uma palavra aramaica que significa "da Torá") ou mitzvot d'rabbanan (aramaico para "dos rabinos"). Uma mitzvah que surge do costume é chamada de minhag. Os mitzvot de todas as três fontes são vinculativos, embora existam diferenças na forma como são aplicados (veja abaixo).

Mitzvot D'Oraita: Mandamentos da Torá

No cerne da halakhah estão as 613 mitzvot (mandamentos) imutáveis que D'us deu ao povo judeu na Torá (os primeiros cinco livros da Bíblia).

Algumas das mitzvot d'oraita são comandos claros e explícitos no texto da Torá (não matarás; você deve escrever palavras da Torá nos batentes da porta de sua casa), outras são mais implícitas (a mitzvá de recitar a graça após as refeições , que é inferido de "e você comerá e ficará satisfeito e abençoará o Senhor, seu D'us"), e alguns só podem ser determinados por raciocínio dedutivo (que um homem não deve cometer incesto com sua filha, o que é deduzido do mandamento de não cometer incesto com a filha de sua filha).

Algumas das mitzvot se sobrepõem; por exemplo, há um mandamento de descansar no Shabat e um mandamento separado de não trabalhar no Shabat.

Embora não haja 100% de acordo sobre a lista precisa das 613 (há diferenças na maneira como algumas listas dividem mitzvot relacionadas ou sobrepostas), há um acordo completo de que existem 613 mitzvot. Este número é significativo: é o valor numérico da palavra Torá (Tav = 400 + Vav = 6 + Reish = 200 + Hei = 5), mais 2 para as duas mitzvot cuja existência precede a Torá: Eu sou o Senhor , seu D'us e Você não terão outros deuses diante de mim. (Talmud Makkot 23b). Os 613 são freqüentemente chamados de taryag mitzvot, porque a forma padrão de escrever o número 613 em hebraico é Tav (400) Reish (200) Yod (10) Gimel (3). A lista mais aceita das 613 mitzvot é a lista de Rambam em sua Mishneh Torá. Na introdução do primeiro livro da Mishneh Torá, Rambam lista todas as mitzvot e então as divide em categorias de assuntos. Veja a lista dos 613 Mitzvot.

Mitzvot Aseh v'Lo Ta'aseh (Mandamentos para fazer e não fazer, em hebraico) Também há total concordância de que essas 613 mitzvot podem ser subdivididas em 248 mitzvot "positivas" e 365 mitzvot "negativas". Mitzvot positivas são mandamentos para fazer algo, como o mandamento de honrar sua mãe e seu pai. Em hebraico, são chamados de mitzvot aseh (mandamentos a cumprir). Mitzvot negativas são mandamentos de não fazer algo, como o mandamento de não matar. Em hebraico, são chamados de mitzvot lo ta'aseh (mandamentos para não cumprir). O Talmud explica que esses números têm significado: há 365 dias no ano solar e 248 ossos do corpo humano masculino (Makkot 23b). (Nota: o termo hebraico traduzido como "ossos" inclui algumas partes adicionais do corpo, o que explica a discrepância da contagem de 206 ossos da medicina moderna). Fontes antigas também indicam que existem 365 tendões no corpo e um ciclo lunar significativo de 248 dias, de modo que ambos os números têm significados anatômicos e astronômicos.

Muitas dessas 613 mitzvot não podem ser cumpridas neste momento por várias razões. Por exemplo, uma grande parte das leis está relacionada a sacrifícios e ofertas, que só podem ser feitos no Templo e que não existem hoje. Algumas das leis se relacionam ao estado teocrático de Israel, seu rei, sua suprema corte e seu sistema de justiça, e não podem ser observadas porque o estado teocrático de Israel não existe hoje. Além disso, algumas leis não se aplicam a todas as pessoas ou lugares. As leis agrícolas se aplicam apenas dentro do estado de Israel, e certas leis se aplicam apenas aos cohanim ou levitas. O estudioso do século 19/20, Rabino Israel Meir Kagan, comumente conhecido como Chafetz Chayim, identificou 77 mitzvot positivas e 194 mitzvot negativas que podem ser observadas fora de Israel hoje.

Mitzvot D'Rabbanan: Leis instituídas pelos rabinos

Além das leis que vêm diretamente da Torá (d'oraita), a halakhah inclui leis que foram promulgadas pelos rabinos (d'rabbanan). Essas leis rabínicas ainda são chamadas de mitzvot (mandamentos), embora não façam parte das 613 mitzvot d'oraita originais. Os mitzvot d'rabbanan são considerados tão vinculativos quanto as leis da Torá, mas existem diferenças na maneira como aplicamos as leis que são d'oraita e as leis que são d'rabbanan (veja abaixo).

Mitzvot d'rabbanan são comumente divididos em três categorias: gezeirah, takkanah e minhag.

Gezeirah (em hebraico) Gezeirah é uma lei instituída pelos rabinos para evitar que as pessoas acidentalmente violem uma Torá mitzvah. Costumamos falar de uma gezeirah como uma "cerca" ao redor da Torá. Por exemplo, a Torá nos ordena que não trabalhemos no Shabat, mas uma gezeirah nos ordena nem mesmo manusear um instrumento que você usaria para realizar trabalhos proibidos (como um lápis, dinheiro, um martelo), porque alguém segurando o instrumento pode esqueça que era Shabat e execute trabalhos proibidos. A palavra é derivada da raiz Gimel-Zayin-Reish, que significa cortar ou separar.

Takkanah (em hebraico) Um takkanah é uma regra não relacionada às leis bíblicas que foi criada pelos rabinos para o bem-estar público. Por exemplo, a prática de leituras públicas da Torá toda segunda e quinta-feira é um takkanah instituído por Esdras. A "mitzvah" de acender velas em Chanukkah, um feriado pós-bíblico, também é uma takkanah. A palavra é derivada da raiz hebraica Tav-Qof-Nun, que significa consertar, remediar ou consertar. É a mesma raiz de "tikun olam", reparando o mundo ou tornando o mundo um lugar melhor, um conceito importante em todos os ramos do judaísmo.

Alguns takkanot variam de comunidade para comunidade ou de região para região. Por exemplo, por volta do ano 1000 DC, um Rabbeinu Gershom Me'or Ha-Golah instituiu um takkanah proibindo a poliginia (esposas múltiplas), uma prática claramente permitida pela Torá e pelo Talmud. Este takkanah foi aceito pelos judeus asquenazes, que viviam em países cristãos onde a poliginia não era permitida, mas não foi aceita pelos judeus sefarditas, que viviam em países islâmicos onde os homens podiam ter até quatro esposas.

Minhag: Costumes

Minhag é tratado como uma categoria de mitzvot d'rabbanan (dos rabinos), principalmente porque claramente não é d'oraita (da Torá), mas minhag geralmente não é o tipo de regra que é criada por uma tomada de decisão fundamentada. A minhag é um costume que se desenvolveu por razões religiosas nobres e continuou por tempo suficiente para se tornar uma prática religiosa obrigatória. Por exemplo, o segundo dia extra de feriados foi originalmente instituído como gezeirah, para que as pessoas fora de Israel, sem saber ao certo o dia do feriado, não violassem acidentalmente as mitzvot do feriado. Depois que o calendário matemático foi instituído e não havia dúvidas sobre os dias, o segundo dia adicionado não foi necessário. Os rabinos cogitaram encerrar a prática naquela época, mas decidiram continuá-la como a minhag: a prática de observar um dia a mais havia se desenvolvido por razões religiosas dignas e tornara-se habitual.

É importante notar que esses "costumes" são uma parte obrigatória da halakhah, assim como uma mitzvah, uma takkanah ou uma gezeirah.

A palavra "minhag" também é usada em um sentido mais amplo, para indicar uma comunidade ou a maneira costumeira de um indivíduo fazer alguma coisa religiosa. Por exemplo, pode ser o meug em uma sinagoga para ficar de pé enquanto recita uma certa oração, enquanto em outra sinagoga é o meug para sentar-se durante essa oração. Pode tornar-se meug de um indivíduo sentar-se em um determinado local na sinagoga, ou caminhar até a sinagoga de uma certa maneira, e sob circunstâncias apropriadas estes também podem se tornar meug. Mesmo neste sentido mais amplo, estes costumes podem tornar-se vinculativos para o indivíduo, geralmente é recomendado que uma pessoa siga o seu próprio meug pessoal ou comunitário, tanto quanto possível, mesmo quando visitar outra comunidade, a menos que meug cause desconforto a outra comunidade ou embaraço.

A diferença entre a lei da Torá e a lei rabínica

Como vimos, a lei judaica inclui tanto as leis que vêm diretamente da Torá (expressas, implícitas ou deduzidas) quanto as que foram promulgadas pelos rabinos. Em certo sentido, no entanto, mesmo as leis promulgadas pelos rabinos podem ser consideradas derivadas da Torá: a Torá dá a certas pessoas a autoridade para ensinar e fazer julgamentos sobre a lei (Deuteronômio 17:11), então essas leis rabínicas não deveriam ser casualmente rejeitado como meramente as "leis do homem" (em oposição às leis de D'us). As leis rabínicas são consideradas tão obrigatórias quanto as leis da Torá, mas existem diferenças na maneira como aplicamos as leis que são "d'oraita" (da Torá) e as leis que são "d'rabbanan" (dos rabinos).

A primeira diferença importante é uma questão de precedência: d'oraita tem precedência sobre d'rabbanan. Se duas regras d'oraita entram em conflito em uma situação particular, regras de precedência são aplicadas para determinar qual regra é seguida; no entanto, se uma regra d'oraita entrar em conflito com uma regra d'rabbanan, a regra d'oraita (regra da Torá) sempre tem precedência. Jejuamos no Yom Kippur quando cai no Shabat? Ambos são d'oraita, então regras de precedência devem ser aplicadas. As regras específicas têm precedência sobre as regras gerais, portanto as regras específicas do jejum do Yom Kippur têm precedência sobre a regra geral da alegria do Shabat e, sim, jejuamos no Yom Kippur no Shabat. No entanto, os outros jejuns no calendário judaico são d'rabbanan, então a regra d'oraita da alegria do Shabat tem precedência, e outros jejuns que caem no Shabat são transferidos para outro dia.

A segunda diferença importante é o rigor da observância. Se houver dúvida (em hebraico: safek) em um assunto que é d'oraita, tomamos a posição estrita (em hebraico: machmir) em relação à regra; se houver dúvida em um assunto que é d'rabbanan, tomamos a posição leniente (em hebraico: makil) em relação à regra. Em hebraico, esta regra é declarada: safek d'oraita l'humra; safek d'rabbanan l'kula. Isso é mais fácil de entender com um exemplo: suponha que você esteja lendo as orações matinais e não se lembre se leu Bar'khu e Shema (duas orações importantes). Você está em dúvida, safek. A recitação de Shema pela manhã é uma mitzvah d'oraita, um mandamento bíblico (Deuteronômio 6: 7), então você deve ser machmir, você deve voltar e recitar Shema se não tiver certeza se o fez. A recitação de Bar'khu, por outro lado, é uma mitzvah d'rabbanan, uma lei rabínica, então você pode ser makil, você não precisa voltar e recitá-la se não tiver certeza. Se você tem certeza de que não recitou nenhum deles, então você deve voltar e recitar ambos, não há dúvida, portanto, nenhuma base para clemência.

Referência

JUDAISM 101. Halakhah: Jewish Law. Disponível em: https://www.jewfaq.org/halakhah.htm. Acesso: 25/09/2021