O que são as leis de Noé?
Se tratam de mandamentos universais destinados a todos aqueles que acreditam no D'us único, com exceção apenas do povo Judeu que possuem mandamentos complementares para cumprirem com sua missão de povo escolhido.
As pessoas que cumprem com tais mandamentos ganham o status de Bnei Noach (Filhos de Noé), sendo considerados "os justos dentre as nações". Já aqueles que não reconhecem o D'us único de Israel e não seguem as 7 leis universais, são chamados de goyim pelas comunidades judaicas. Para mais detalhes sobre a definição de um Bnei Noach Clique Aqui.
As 7 leis e suas ramificações
As Sete Leis de Noé não são mencionadas explicitamente na Torah, mas fazem parte da tradição oral Judaica, sendo assim, foram mencionadas e detalhadas na obra Tosefta pelos sábios do segundo século.
Apesar das 7 leis estarem listadas e bem definidas, as suas subdivisões receberam muitas discussões ao longo dos séculos. Por exemplo Samuel Ben Hphni do século 11 enumera 30 ramificações, porém iremos apresentar a versão de 66 ramificações do Rabbi Aaron Lichtenstein do século 20 por ser mais recente e completa.
#1 Proibição de Idolatria
1. Proibido pensar que exista alguma divindade à exceção de Hashem, o Uno e Único.
2. Proibido fazer para si mesmo, ou mandar qualquer outra pessoa fazer, qualquer imagem de escultura (imagem esculpida) com fins de adorá-la.
3. Proibido fazer ídolos para serem usados por outra pessoa.
4. Proibido fazer quaisquer estátuas, mesmo que elas sejam para fins ornamentais.
5. Proibido curvar-se a qualquer ídolo [ou jurar por ele, ou oferecer-lhe vinho ou qualquer outra coisa, ou oferecer-lhe sacrifícios, ou acender incensos para ele, ou realizar qualquer ritual religioso perante ele, mesmo que não seja a forma habitual de adorá-lo].
6. Proibido a adoração de ídolos em quaisquer das suas formas habituais de adoração.
7. Proibido sacrificar os filhos, ou fazê-los passar pelo fogo, em honra a Molech (Moloque).
8. Proibido a prática e consulta de ov. [Ov é a adivinhação por meio de um mantra para obter um transe meditativo para se comunicar com os mortos.]
9. Proibido a prática e consulta de yidoni. [Um yidoni envolve atos rituais e meditação como uma forma de profecia imaginária.]
10. Proibido recorrer a qualquer coisa idolátrica [em palavra, em pensamento, em ação ou por qualquer observância que possa nos levar à sua adoração].
#2 Proibição de Blasfêmia
11. Reconhecer a existência de D’us.
12. Temer (reverenciar) a D’us.
13. Orar a D’us.
14. Santificar o Santo Nome de D’us [mesmo através do martírio].
15. Proibido difamar o Santo Nome de D’us [ainda que se chegue ao martírio].
16. Estudar as partes permitidas da Torá.
17. Honrar os estudiosos (sábios) da Torá / Respeitar nossos professores {e ainda respeitar os idosos}.
18. Proibido maldizer (proferir insultos).
#3 Proibição de Roubo
19. Proibido furtar [isto é, secretamente].
20. Proibido roubar [isto é, abertamente].
21. Proibido usurpar.
22. Proibido trapacear/defraudar.
23. Proibido deixar de pagar dívidas.
24. Proibido cobrar a mais {enganar em negócios}.
25. Proibido cobiçar.
26. Proibido invejar as posses de outras pessoas.
27. Permitir a um trabalhador que coma das frutas/cereais que ele está colhendo [mas sob certas condições].
28. Proibido um trabalhador comer das frutas/cereais que ele está colhendo [quando ele não está autorizado].
29. Proibido um trabalhador comer mais do que o permitido das frutas/cereais que ele está colhendo [ele não tem permissão para colher para si mesmo para levar para casa ou para comer mais tarde].
30. Proibido sequestrar.
31. Proibido usar falsos pesos e medidas.
32. Proibido possuir falsos pesos e medidas.
33. Deve-se ser exato e preciso no uso de pesos e medidas.
34. O ladrão deve devolver [ou pagar] o objeto roubado.
#4 Proibição de Assassinato
35. Proibido assassinar qualquer pessoa [o assassinato não é o mesmo que matar {em legítima defesa} ou executar {judicialmente}].
#5 Proibição de Relações Sexuais Ilícitas
36. Proibido ter união com sua mãe.
37. Proibido ter união com sua irmã.
38. Proibido ter união com a esposa de seu pai.
39. Proibido ter união com a esposa de outro homem.
40. Proibido o homem ter relação sexual com animal.
41. Proibido a mulher ter relação sexual com animal.
42. Proibido o homem ter relação sexual com outro homem.
43. Proibido ter relação sexual com seu pai.
44. Proibido ter relação sexual com o irmão de seu pai.
45. Proibido engajar-se em conduta erótica que possa conduzir a uma união proibida. [Quer dizer, não ter prazer corporal não sexual (intimidades) com pessoas cujo casamento seria ilícito.]
#6 Estabelecer Tribunais de Justiça
46. Nomear juízes e oficiais de justiça em cada uma das comunidades.
47. Tratar os litigantes com igualdade perante a lei.
48. Investigar diligentemente o depoimento das testemunhas.
49. Proibido proceder maliciosamente contra qualquer um dos litigantes.
50. Proibido um juiz aceitar presentes ou subornos dos litigantes.
51. Proibido um juiz se simpatizar mais com um dos litigantes no julgamento.
52. Proibido um juiz agir com medo de ameaças de um dos litigantes.
53. Proibido um juiz, por compaixão, favorecer um litigante pobre.
54. Proibido um juiz declarar um litigante culpado só porque ele é conhecido por ser desonesto ou mau (Proibido condenar uma pessoa má injustamente).
55. Proibido um juiz, por fraqueza, não impor as penas justas e apropriadas.
56. Proibido um juiz discriminar o estrangeiro [ o desamparado] ou o órfão.
57. Proibido um juiz ouvir somente um litigante, sem a presença do outro.
58. Proibido a nomeação de um juiz que não tenha conhecimento da Lei.
59. Proibido a incriminação por provas circunstanciais.
60. Proibido punir quem cometeu uma falha sob coação.
61. {Somente} um Tribunal de Justiça tem competência para administrar a pena capital.
62. Proibido alguém tomar a lei em suas próprias mãos para matar o autor de um crime capital. Vingança.
63. Testemunhar no tribunal.
64. Proibido testemunhar em falso.
#7 Proibição de comer qualquer parte de um animal ainda vivo
65. Proibido comer partes de um animal, besta ou ave, que está vivo.
66. Proibido comer partes de um animal que foi morto por outro animal (Proibido comer um animal dilacerado).
Referência
BNEI NOACH. As 7 leis de Bnei Noach e suas Ramificações. Disponível em: https://bneinoach.org.br/as-7-leis-de-bnei-noach-e-suas-ramificacoes/. Acesso: 27/09/2021
WIKI NOAH. Subdividing the Seven Commandments. Disponível em: http://www.wikinoah.org/en/index.php/Subdividing_the_Seven_Commandments. Acesso: 27/09/2021
WIKIPEDIA. Seven Laws of Noah. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Seven_Laws_of_Noah. Acesso: 27/09/2021
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